CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O ROTARY CLUB DE JAURU INSTALAR SEU MARCO ROTÁRIO EM LOGRADOURO NA ENTRADA DA CIDADE DE JAURU

ALTERA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 485/2011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E INTERAÇÃO DIRETA COM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART.5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE TRATA DA REVOVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 518/2013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA A POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTEA O ART. 17 E ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR 83/2011 E DETERMINA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO E JÚRIDICO

CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA O ART. 12 E OS ANEXOS I E II E ACRESCENTA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014