PROPÕE AO EXECUTIVO QUE AUTORIZE E PROVIDENCIE LOCAL PRÓPRIO E ADEQUADO PARA USO DE SOM AUTOMOTIVO À POPULAÇÃO DE JAURU INTERESSADA, SEM LIMITAÇÃO DE DECIBÉIS NO VOLUME DO SOM UTILIZADO

PROPÕE AO EXECUTIVO QUE SEJA PAGO OU QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE AUTORIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES/PROFISSIONAIS DA SAÚDE, AINDA QUE ESTEJAM AFASTADOS EM RAZÃO DE LICNÇA SAÚDE, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT

AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 10 ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MARCILIO DIAS ESQUINA COM AV. DOS ANDRADAS, Nº 09, COM 599,52M² (30MT X 20MT), BAIRRO BOA ESPERANÇA, À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ: 62.955.505/2758-59, COM SEDE NA AV. PADRE NAZARENO LANCIOTTI, Nº 1797, CRUZEIRO, NESTA URBE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIO PARA ENTIDADE. AO FINAL DA CONCESSÃO, O IMÓVEL, COM TODAS A BENFEITORIAS REALIZADAS, REVERTERÁ AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MINICIPAL, SEM DIREITO A INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DO MUNICÍPIO PARA COM A ENTIDADE