• • • OS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAURU, BEM COMO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, REQUEREMOS SEJA ENVIADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO DIRETOR PRESIDENTE, SR. ARILDO PAULO VIANA JUNIOR, E AO DIRETOR EXECUTIVO, SR. MARCOS VINICIUS ANTUNES, AMBOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JAURU, PARA QUE COMPAREÇAM NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 09H00MIN, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS E, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES TEMAS:
    • EXECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS E PROJETOS RELATIVOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO;
    • AÇÕES QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COM QUALIDADE AOS MUNÍCIPES;
  • Eventuais outros esclarecimentos ou dúvidas relacionadas ao fornecimento da água no Município.
  
  

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• • NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAURU, BEM COMO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, REQUEIRO SEJA ENVIADA A PRESENTE CONVOCAÇÃO AO SR. JOSÉ ROBERTO GOMES ALBÉFARO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAURU, PARA QUE COMPAREÇA NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05/08/2024, ÀS 19H, NA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AOS SEGUINTES ASSUNTOS:
  • INSTALAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X E DE ULTRASSOM NO MUNICÍPIO DE JAURU;
  • OUTROS QUESTIONAMENTOS EVENTUALMENTE NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DAS QUESTÕES ACIMA ELENCADAS.

REQUER CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA, ALTERANDO A LEI ORDINÁRIA Nº 1051, DE 09/04/2024, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA REALIZAÇÃO DA COPA JUVENIL DA AMIZADE, A FIM DE UTILIZAR DE PARTE DESSES RECURSOS APROVADOS, SENDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NA CONSTRUÇÃO/REFORMA DE SALA PARA INSTALAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X E DO APARELHO DE ULTRASSOM NO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE JAURU, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES E INADIÁVEIS DA POPULAÇÃO.

• REQUER A INSTAURAÇÃO DE CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) PARA APURAR O USO DE RECURSOS PÚBLICOS E SERVIÇOS REALIZADOS NA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JAURU NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, BEM COMO OUTROS RECURSOS QUE EVENTUALMENTE FORAM UTILIZADOS PARA FINALIDADES RELACIONADAS A ESSE MESMO ASSUNTO.

• REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO MENDES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE DÊ EXECUÇÃO AS MEDIDAS DIVULGADAS NA IMPRENSA MATO-GROSSENSE RELATIVAS À MORATÓRIA DA SOJA EM ÁREAS CONVERTIDAS LEGALMENTE NESTE ESTADO.