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Resolução Normativa Nº 14/2014 – TCE/MT (remessa via APLIC em cumprimento a LAI)

28 Baixado

Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.
Nome do arquivo: RESOLUÇÃO_NORMATIVA_Nº_14-2014_–_TCE-MT---TP.pdf
Categoria: Lei de Acesso a Informação
Tamanho do arquivo: 168.07 KB
Tipo de arquivo: application/pdf
Acessos: 294 Acessos
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Publicado por:: Assessoria - Câmara Municipal
Data de Criação: Qui, 10 Dez 2020, 03:22
Histórico do documento:
Altera a Resolução Normativa nº 25/2012 para incluir a remessa, via Sistema Aplic, de informações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de ouvidorias locais.
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