ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS

ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMLEMENTAR Nº 046 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UM CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA INSTITUIR A RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS PELO RECOLHIMENTO DO ISSQN, NA FORMA DO ARTIGO 134 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ISSQN EM RELAÇÃO A ENTIDADES DOS RAMOS FINANCEIROS E BANCÁRIOS E DOS REGISTROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 147, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2006, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS