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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Complementares 2011

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LEI COMPLEMENTAR Nº 083 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - COM ANEXOS
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 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 082 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
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 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 02/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - COM ANEXOS
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 300.62 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE ESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - COM ANEXOS
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 577.38 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO PLANO DE CAROS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 30 DE JUNHO DE 2011
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 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 078 DE 03 DE JUNHO DE 2011
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 117.94 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 077 DE 03 DE JUNHO DE 2011
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 215.4 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 076 DE 03 DE JUNHO DE 2011
 22 Baixado
 10.09 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 02/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 03 DE JUNHO DE 2011
 12 Baixado
 358.48 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 02/05/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 02 DE MAIO DE 2011 - COM ANEXOS
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 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2010, CRIA CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 02 DE MAIO DE 2011
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 971.7 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 072 DE 02 DE MAIO DE 2011
 24 Baixado
 2.54 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 071 DE 02 DE MAIO DE 2011
 20 Baixado
 5.76 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU, SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 070 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 - COM ANEXOS
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 Sex, 11 Dez 2020, 09:16

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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