DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DALEI COMPLEMENTAR Nº 031/2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNCÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO ESPECIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ORIGINÁRIOS DAS AÇÕES FISCAIS INICIADAS PELO FISCO MUNICIPAL

ALTERA A REDAÇAO DO INCISO IV DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE RESTRUTURA O REGIME PRÓRPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE JAURU-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 072, DE 02/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PAECELAMENTO ESPECIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU), ORIGINÁRIO DAS AÇÕES FISCAIS INICIADAS PELO FISCO MUNICIPAL

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 072, DE 02 DE MAIO DE 2011, CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA REFERENTE AOS CARGOS DE PRESIDENTE E MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU - PREVI-JAURU

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS