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Leis Complementares 2021

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LEI COMPLEMENTAR Nº 169 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
 27 Baixado
 2.9 MB
 Seg, 16 Maio 2022, 09:28

DISPÕE SOBRE ALTERA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS, BEM COMO O ANEXO VIII, TABELAS 01, 03 E 06, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2018, QUE REFORMULOU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU, EM SUA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
 14 Baixado
 499.93 KB
 Seg, 16 Maio 2022, 09:30

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 77 E 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 167 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
 10 Baixado
 4.19 MB
 Seg, 16 Maio 2022, 09:43

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNCICÍPIO DE JAURU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 15 DE JULHO DE 2021
 36 Baixado
 1.41 MB
 Qui, 15 Jul 2021, 03:22

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 117/2016 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, COM ALTERAÇÕES, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 165 DE 15 DE JULHO DE 2021
 14 Baixado
 2.96 MB
 Qui, 15 Jul 2021, 03:42

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 05 DE JULHO DE 2021
 42 Baixado
 2.25 MB
 Qua, 07 Jul 2021, 10:33

INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO DOMICILIAR (TCL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 22 DE JUNHO DE 2021
 74 Baixado
 19.18 MB
 Qua, 07 Jul 2021, 10:24

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2016 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, COM ALTERAÇÕES, CRIAÇÃO E EXCLUSÃO DE CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 27 DE MAIO DE 2021
 17 Baixado
 528.5 KB
 Qua, 02 Jun 2021, 02:59

CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E AUTORIZA O PARCELAMENTO COM PRAZOS DECRESCENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

LEI COMPLEMENTAR Nº 161 DE 31 DE MARÇO DE 2021
 30 Baixado
 5.58 MB
 Qui, 13 Maio 2021, 02:54

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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