ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAURU (LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2003) PARA MAJORAR O VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 17 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2016, A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2006, A LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2013 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2010 PARA CONCEDER AUMENTO SALARIAL, CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO FIXAR O CARÁTER INDENIZATÓRIO DAS GRATIFICAÇÕES DE CARGOS E FUNÇÕES E O NÃO CÔMPUTO DESSAS VANTAGENS NA DESPESA TOTAL COM PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2016, LEI COMPLEMENTAR Nº 187/2022 E LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU-MT, BEM COMO ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 989/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS – DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.