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Leis Ordinárias 1983

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LEI Nº 019 DE 31 DE OUTUBRO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1983

LEI Nº 018 DE 4 DE OUTUBRO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

LEI Nº 017 DE 08 DE MARÇO DE 1983
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 3.24 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984

LEI Nº 016 DE 22 DE AGOSTO DE 1983
 16 Baixado
 13.9 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 014 DE 27 DE SETEMBRO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO NO PERÍMETRO URBANO

LEI Nº 013 DE 27 DE SETEMBRO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, À ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUIR O PAÇO E CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº 012 DE 10 DE AGOSTO DE 1983
 16 Baixado
 7.13 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAURU

LEI Nº 011 DE 06 DE SETEMBRO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL PARA OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 010 DE 05 DE SETEMBRO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER A PERUA KOMBI QUE SERVE ESTA ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 009 DE 05 DE SETEMBRO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 002/83 DE 08/03/83, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CAMINHONETE PARA A PREFEITURA

LEI Nº 008 DE 18 DE JULHO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAURU À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS

LEI Nº 007 DE 19 DE MAIO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 006 DE 8 DE MARÇO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 005 DE 8 DE MARÇO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 004 DE 8 DE MARÇO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CAMINHÃO USADO, PARA SERVIÇO DE PIPA

LEI Nº 003 DE 8 DE MARÇO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O CHEVROLET OPALA

LEI Nº 002 DE 8 DE MARÇO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUERIR CAMINHONETA

LEI Nº 001 DE 8 DE MARÇO DE 1983
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:28

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA RURAL PARA OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

LEI Nº 001 DE 04 DE OUTUBRO DE 1983
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 Qua, 03 Fev 2021, 03:15

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL PATRONATO NOSSA SENHORA DO PILAR DA COMUNIDADE DE JAURU-MT
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