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Leis Ordinárias 1984

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LEI Nº 016 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1984

LEI Nº 015 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984
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 239.74 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE JAURU

LEI Nº 014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984
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 215.26 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS

LEI Nº 013 DE 02 DE OUTUBRO DE 1984
 9 Baixado
 192.58 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADCIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1984

LEI Nº 012 DE 30 DE OUTUBRO DE 1984
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 1.58 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU, PARA O EXERCÍCIO DE 1985

LEI Nº 011 DE 11 DE SETEMBRO DE 1984
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO NOVO, PARA TRANSPORTAR OS TRATORES E OUTROS SERVIÇOS

LEI Nº 010 DE 11 DE SETEMBRO DE 1984
 9 Baixado
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA VIATURA PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

LEI Nº 009 DE 04 DE SETEMBRO DE 1984
 9 Baixado
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA DE 1º GRAU, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO

LEI Nº 008 DE 24 DE AGOSTO DE 1984
 8 Baixado
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM ÔNIBUS ARA OS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE

LEI Nº 007 DE 16 DE AGOSTO DE 1984
 9 Baixado
 2.19 MB
 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 006 DE 10 DE AGOSTO DE 1984
 8 Baixado
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O VEÍCULO CHEVROLET-C10 DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 005 DE 19 DE JANEIRO DE 1984
 9 Baixado
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

APROVA O BRASÃO DE ARMAS, E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT

LEI Nº 004 DE 31 DE JULHO DE 1984
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 30% DO VALOR DA AQUISIÇÃO DE UMA ANTENA PARA TV

LEI Nº 003 DE 12 DE JUNHO DE 1984
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI Nº 002 DE 01 DE JUNHO DE 1984
 8 Baixado
 281.35 KB
 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 001 DE 12 DE JUNHO DE 1984
 7 Baixado
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 Sex, 11 Dez 2020, 02:40

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO PROJETO FAZ
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