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Leis Ordinárias 1998

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LEI ORDINÁRIA N° 058 DE 21 DE JANEIRO 1998
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:25

MODIFICA O ARTIGO 2° E O PARAGRAFO UNICO DA LEI N°058-96 DE 12 DE MARÇO DE 1996

LEI ORDINÁRIA N° 055 DE 13 DE MARÇO DE 1998
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:25

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA A ESCOLA SUPLENCIA DE 1°E 2° GRAUS DOM BOSCO

LEI ORDINÁRIA N° 054 DE 08 DE JANEIRO DE 1998
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:25

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO EM 1998

LEI ORDINÁRIA N° 051 DE 08 DE JANEIRO DE 1998
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:25

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO DE VIAÇAO E OBRAS PUBLICAS DVOP

LEI ORDINÁRIA N° 050 DE 08 DE JANEIRO DE 1998
 6 Baixado
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 Seg, 14 Dez 2020, 09:25

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO
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