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Leis Ordinárias 2008

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LEI Nº 354 DE 06 DE MARÇO DE 2008
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:54

Altera o Artigo 2º da Lei nº 322, de 02 de abril de 2007

LEI Nº 353 DE 06 DE MARÇO DE 2008
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 174.2 KB
 Seg, 14 Dez 2020, 11:54

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os bens imóveis abaixo discriminados, e dá outras providências

LEI Nº 352 DE 06 DE MARÇO DE 2008
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 297.98 KB
 Seg, 14 Dez 2020, 11:54

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, E REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO

LEI Nº 351 DE 06 DE MARÇO DE 2008
 5 Baixado
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:54

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, E REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO
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