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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2013

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Nº. 580 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANEXOS
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 Seg, 14 Dez 2020, 04:55

1-RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-instituto de previdência social dos servidores públicos de Jauru-MT. 2-RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS.

LEI Nº. 583 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
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OBRIGA A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT EM TODOS OS DOCUMENTOS, SÍMBOLOS E IDENTIFICAÇÃO DEVEÍCULOS E MÁQUINAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 582 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
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ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO

LEI Nº. 581 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DESPESAS ORIUNDAS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº. 580 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANEXOS
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1-QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA-gabinete do prefeito e unidades, secretaría de administração, secretaría de assistência e desenvolvimento social e unidades, secretarí de obras infraestrutura urbana e rural, sedretaría municipal de educação, secretaría municiapal de finanças e planejamento, secretaría do meio ambiente desenvolvimento ubano e rural, secretaría de cultura, esportes, lazer e turismo, secretaría de saúde.

LEI Nº. 580 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANEXOS
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ANEXO II 1-NATUREZADA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE-gabinete do prefeito e unidades, secretaría de administração, secretaría de assistência e desenvolvimento social e unidades, secretarí de obras infraestrutura urbana e rural, sedretaría municipal de educação, secretaría municiapal de finanças e planejamento, secretaría do meio ambiente desenvolvimento ubano e rural, secretaría de cultura, esportes, lazer e turismo, secretaría de saúde. 2-NATUREZADA DESPESA POR ORGÃO-gabinete do prefeito e, secretaría de administração, secretaría de assistência e desenvolvimento social e, secretaría de obras infraestrutura urbana e rural, sedretaría municipal de educação, secretaría municiapal de finanças e planejamento, secretaría do meio ambiente desenvolvimento ubano e rural, secretaría de cultura, esportes, lazer e turismo, secretaría de saúde.

LEI Nº. 580 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANEXOS
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1-RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA-Instituto de previdência social dos servidores pub de Jauru-MT. 2-SEGURIDADE SOCIAL. 3-DESPESA POR FUNÇÃO, SUB-FUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS-melhorias no sistema de saúde, educação física e desporto, 4-PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS. 5-PROGRAMA DE TRABALHO-gabinete do prefeito e unidades, secretaría de administração e unidades, secretaría de assistência e desenvolvimento social e unidades, secretarías de obras infraestutura urbana e rural, secretaría municipal de educação, secretaría municipal de finanças e planejamento, secretaría do meio ambiente desenvolvimento urbano e rural, secretaría de cultura, esportes, lazer e turismo, secretaría de saúde,

LEI Nº. 537 DE 24 DE ABRIL DE 2013
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERÊNCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 536 DE 24 DE ABRIL DE 2013
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Institui seminário anual para elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural do Município

LEI Nº. 535 DE 24 DE ABRIL DE 2013
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Autoriza o chefe do Executivo Municipal a executar serviços de abertura e revestimento primário (cascalho) em carreadores comunitários, implantação de sistema de microbacias e combate à erosão

LEI Nº. 534 DE 04 DE ABRIL DE 2013
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 533 DE 04 DE ABRIL DE 2013
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 532 DE 20 DE MARÇO DE 2013
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA (PISICULTURA) FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº. 531 DE 20 DE MARÇO DE 2013
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DESTINA E DENOMINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE RESIDENCIAL, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO

LEI Nº. 530 DE 07 DE MARÇO DE 2013
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 Seg, 14 Dez 2020, 04:55

O MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO ENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 529 DE 07 DE MARÇO DE 2013
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº. 528 DE 07 DE MARÇO DE 2013
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 Seg, 14 Dez 2020, 04:55

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS COM A ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO “JOÃO EVARISTO CURVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº. 527 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
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“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS COM A ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO “JOÃO EVARISTO CURVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº. 526 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃOPARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊMNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 580 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANEXOS VIII, IX, X, XI
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anexo 8 -DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME VÍNCULO COM OS RECURSOS. anexo 9-DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO. anexo 10-ORÇAMENTO DOS FUNDOS ESPECIAIS anexo 11-SEGURIDADE SOCIAL

LEI Nº 580 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANEXOS VI e VII
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LEI Nº 580 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANEXOS I e II
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anexo 1-DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS anexo 2-NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

LEI Nº 580 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANEXOS
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1-FICHAS DE RECEITA. 2-DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS. 3-PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. 4-DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO. 5-EVOLUÇÃO DA RECEITA. 6-TABELA EXPLICATIVA-EVOLUÇÃO DA DESPESA.

LEI Nº 580 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 - ANEXO II
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NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
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