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Leis Ordinárias 2015

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LEI Nº 642 DE 12 DE JUNHO DE 2015
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 Ter, 15 Dez 2020, 08:24

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO

LEI Nº 641 DE 01 DE JUNHO DE 2015
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 Ter, 15 Dez 2020, 08:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 640 DE 12 DE MAIO DE 2015
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 Ter, 15 Dez 2020, 08:24

CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA O ROTARY CLUB DE JAURU INSTALAR SEU MARCO ROTÁRIO EM LOGRADOURO NA ENTRADA DA CIDADE DE JAURU

LEI Nº 639 DE 15 DE ABRIL DE 2015
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 Ter, 15 Dez 2020, 08:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 638 DE 15 DE ABRIL DE 2015
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 Ter, 15 Dez 2020, 08:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 637 DE 15 DE ABRIL DE 2015
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 Ter, 15 Dez 2020, 08:24

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº. 615/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 636 DE 06 DE ABRIL DE 2015
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 Ter, 15 Dez 2020, 08:24

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 635 DE 06 DE ABRIL DE 2015
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 Ter, 15 Dez 2020, 08:24

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO MEDIANTE TESTE SELETIVO, ADEQUANDO AO QUE PRELECIONA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA LEIS ANTERIORES

LEI Nº 634 DE 19 DE MARÇO DE 2015
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 Ter, 15 Dez 2020, 08:24

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAURU A ALIENAR, POR MEIO DE PERMUTA, LOTES PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT 352, SAÍDA PARA OS MUNICÍPIOS DE VALE DE SÃO DOMINGOS E PONTES E LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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