TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, EM TODO EVENTO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JAURU, DE CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

REFORMULA A LEI Nº 453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU - MT - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS DA LEI ORDINÁNIA Nº 985 2022 (LOA)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. 959/2022, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAURU- MT - PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

ANEXOS - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 930/2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU - MT - PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 930/2021 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU - MT - PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO REGULAR E MENSAL PELO MUNICÍPIO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS AOS PACIENTES COM MOBILIDADE REDUZIDA OU ACAMADOS E RESIDENTES EM JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAURU - MT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE JAURU REALIZE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 635/2015 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VERBA INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS PARA ENTREGA DOS CARNES DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O PISO NACIONAL E INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS