Eleitores que pretendem se candidatar a um dos cargos nas Eleições Municipais deste ano – prefeito, vice-prefeito e vereador - devem ficar atentos quantos aos prazos de desincompatibilização. Todas as informações relacionadas ao tema estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso no link: http://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/desincompatibilizacao/pesquisa.
A desincompatibilização é o ato pelo qual o eleitor que pretende se candidatar se desvencilha da inelegibilidade a tempo de concorrer à eleição. Há situações em que o eleitor interessado em se candidatar deve se afastar definitivamente do cargo que exerce. Em outros casos, basta o licenciamento.
A legislação prevê prazos mínimos para este afastamento, exigência que recebe o nome de desincompatibilização. O objetivo é evitar que o eleitor que ocupa cargo ou emprego público se utilize deles para se beneficiar no processo eleitoral, em especial durante a campanha eleitoral.
O eleitor que não se desincompatibilizar se torna inelegível, ou seja, não poderá ser candidato.
Há situações em que a desincompatibilização não é obrigatória.
Veja nas matérias abaixo outros serviços e informações úteis aos candidatos, disponíveis no site do TRE-MT:
TRE-MT atua na vanguarda da transparência e acesso a informação
Sessões Plenárias serão transmitidas ao vivo pela internet, vídeo ficará disponível no Youtube
Serviços da Justiça Eleitoral estão disponíveis na Web
Fonte: TRE/MT - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: +55(65) 3362-8016
