O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai realizar, no dia 26 de setembro, capacitação sobre a nova forma de elaboração do Plano Plurianual (PPA) destinado a vereadores e presidentes de câmaras dos 141 municípios de Mato Grosso. Durante todo o dia, membros do Legislativo municipal mato-grossense terão oportunidade de participarem de quatro palestras apresentadas por especialistas do TCE e um palestrante do Ministério do Planejamento. As inscrições começam no dia 16 de setembro até dia 24/09 e podem ser feitas no Portal do TCE-MT(www.tce.mt.gov.br).
O Plano Plurianual é uma ferramenta de gestão, prevista na Constituição Federal, o Plano Plurianual estabelece diretrizes, metas e objetivos para serem seguidos pelo executivo federal, estadual e municipal no período de quatro anos.
Entretanto, em todo o país, o PPA foi resumido apenas a uma peça contábil. É o que afirma o assessor de Apoio às Unidades Gestoras do TCE-MT Irapuan Noce Brasil. “O Plano Plurianual foi desvirtuado de seu princípio constitucional. Agora a meta é resgatar o PPA na sua origem, com foco nos objetivos e nas metas”, disse.
Ele esclarece que o PPA agora deverá ser feito de forma mais simplificada, mais clara para o entendimento do cidadão. “O Plano deverá ser elaborado a partir do conceito original da Constituição, ou seja, estabelecer objetivos e metas. Antes, ficava apenas nas despesas, na destinação dos recursos.
”Irapuan ressalta que a iniciativa do Tribunal de Contas é modificar o conceito errado de Plano Plurianual. “Temos de parar de dizer que é peça orçamentária. O PPA é uma plano de metas e objetivos para a administração pública. Por exemplo, não adianta investir muito em saúde, é preciso planejar para investir bem em saúde”, enfatiza.
A nova forma da elaboração do PPA segue os moldes do PPA do Governo Federal e foi definida na resposta do Pleno do TCE-MT à consulta 7.264-8/2013, realizada pela prefeitura de Sorriso em julho desse ano.
Veja a resposta da consulta 7.264-8/2013
http://www.tce.mt.gov.br/protocolo/detalhe/num/72648/ano/2013
A matéria sobre a consulta 7.264-8/2013
http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/show?cid=35142
Programação
A primeira palestra será do procurador do Ministério Público de Contas de Mato Grosso Alisson Carvalho de Alencar. Ele vai falar sobre a a Lei de Acesso à Informação.
Em seguida, Cláudio Navarro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Cláudio Navarro irá palestrar sobre as principais mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do Governo Federal. Navarro é uma autoridade no assunto, responsável por elaborar as principais mudanças do PPA.
Durante a tarde, o assessor de Apoio às Unidades Gestoras do TCE-MT Irapuan Noce Brasil vai falar sobre a integração do Planejamento Estratégico com o PPA. “Vamos fazer um resumo dos 20 municípios que entregaram o Planejamento Estratégico para o TCE e quais foram as principais metas do executivo dessas cidades. A partir daí poderemos mostrar aos vereadores quais são as metas mais comuns, que deveriam fazer parte do PPA da maioria.
”O encerramento ficará a cargo do secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas Bruno Anselmo Bandeira. Ele vai proferir palestra com o tema: “A decisão de consulta sobre o novo PPA”. Os participantes vão poder fazer questionamentos e esclarecer dúvidas com os palestrantes.
A capacitação vai ser realizada na Escola Superior de Contas, prédio anexo ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, e tem o apoio da UCMMAT – União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso. Outras informações podem ser obtidas na Assessoria de Apoio às Unidades Gestoras pelo telefone 3613-2909.
Plano Plurianual do Governo Federal
As mudanças na elaboração do Plano Plurianual seguem o modelo adotado pelo Governo Federal. Entre as mudanças, estão a ampliação das possibilidades do controle social, uma vez que foram introduzidos, além dos dados contábeis, objetivos e metas. Veja a publicação do PPA feita pelo Ministério do Planejamento.
Publicação do Ministério do Planejamento
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/publicacoes/Orientacoes_para_Elaboracao_do_PPA_2012-2015.pdf
Clique aqui e veja a matéria na íntegra
Postado por ASCOM - Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães
