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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2006

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LEI Nº 310 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍCIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

LEI Nº 309 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 308 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DENOMINA A RUA CARLOS GOMES, SITUADA NO BAIRRO CRUZEIRO DE “ RUA DEMÓSTENES DOS SANTOS

LEI Nº 307 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 306 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇAO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO

LEI Nº 305 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 304 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

CRIA EM JAURU O DIA DO EVANGÉLICO, ALÉM DO TEMA ‘JAURU É DO SENHOR JESUS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 303 DE 31 DE AGOSTO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

CRIA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA A TITULARIZAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 302 DE 04 DE JULHO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 301 DE 04 DE JULHO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – IADEM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 300 DE 04 DE JULHO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências

LEI Nº 299 DE 04 DE JULHO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Jauru para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências

LEI Nº 298 DE 08 DE JUNHO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 297 DE 09 DE JUNHO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS CLIENTES ( EM FILA ) PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E CORREIOS DO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 296 DE 12 DE MAIO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 295 DE 12 DE MAIO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

LEI Nº 294 DE 12 DE MAIO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM O BANCO SICREDI-COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO NOROESTE DE MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 293 DE 28 DE ABRIL DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 292 DE 24 DE ABRIL DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Arco Íris, Mantenedora da Faculdade Católica Rainha da Paz, com Município de Jauru, e dá outras Providências

LEI Nº 291 DE 31 DE MARÇO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

LEI Nº 290 DE 27 DE MARÇO DE 20062006.pdf
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências

LEI Nº 289 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 288 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 287 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006
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 Seg, 14 Dez 2020, 11:23

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO
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