• • REQUEREMOS SEJA ENVIADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO DIRETOR PRESIDENTE, SR. ARILDO PAULO VIANA JUNIOR, E AO DIRETOR EXECUTIVO, SR. MARCOS VINICIUS ANTUNES, AMBOS REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JAURU, PARA QUE COMPAREÇAM NA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 09H00MIN, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS E, DENTRE OUTROS, OS SEGUINTES TEMAS:
  • EXECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS E PROJETOS RELATIVOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO;
  • AÇÕES QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COM QUALIDADE AOS MUNÍCIPES;
  • EVENTUAIS OUTROS ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DA ÁGUA NO MUNICÍPIO.

• REQUER AO ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA,FLAVIO DIVINO CAMARGO, QUE INFORME, COM URGÊNCIA, QUEM AUTORIZOU O VEREADOR “LORO” A PEGAR E  UTILIZAR OS EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DA AGRICULTURA FAMILIAR (BOMBA COSTAL, ROÇADEIRA, TRATOR, CARRETA E FERRAMENTAS).

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE, COM URGÊNCIA, EXPLICAÇÕES DO MOTIVO PELO QUAL PESSOA SEM QUALQUER VÍNCULO COM O MUNICÍPIO ABASTECESSE VEÍCULO PARTICULAR E RETIRA COMBUSTÍVEL DE TAMBORES DA SECRETARIA DE OBRAS.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE O LAUDO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA E LAUDO DE VISTORIA DO IMETRO DO ÔNIBUS QUE FOI ADQUIRIDO PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DA FACULDADE. O PEDIDO SE JUSTIFICA UMA VEZ QUE HÁ REGISTRO NO DETRAN DE QUE O MOTOR DO VEÍCULO FOI TROCADO APÓS A AQUISIÇÃO PELO MUNICÍPIO. REQUEIRO AINDA QUE O VEÍCULO SEJA ENCAMINHADO PARA VISTORIA NO DETRAN UMA VEZ QUE CONSTANTEMENTE DEIXA DE REALIZAR O TRANSPORTE POR PROBLEMAS MECÂNICOS.

• REQUER À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JAURU QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, RELAÇÃO DAS FATURAS EM ABERTO DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DIANTE DA NEGATIVA EM RESPONDER OFÍCIO ENVIADO ANTERIORMENTE.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO E DO CONTRATO DA EMPRESA QUE REALIZARÁ AS OBRAS DO ASFALTO NO TAQUARUÇU.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA ÁGUAS DE JAURU PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS QUE IRÃO TRAZER A ÁGUA DO GUAPORÉ PARA O MUNICÍPIO.

 

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EXPLIQUE O PORQUÊ AS OBRAS DA AVENIDA BRASIL E DA PADRE NAZARENO ESTÃO PARALISADAS, BEM COMO ENCAMINHE A ESSA CASA E A PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES QUE FORAM TOMADAS QUANTO A PÉSSIMA QUALIDADE DO ASFALTO DA AVENIDA DOS ANDRADAS E ADJACÊNCIAS, UMA VEZ QUE É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE O ASFALTO ESTÁ "ESFARELANDO" E AFUNDANDO EM VÁRIOS PONTOS, SENDO QUE A OBRA SEQUER ESTÁ CONCLUÍDA E MUITO MENOS FORA ENTREGUE AO MUNICÍPIO. QUE ENCAMINHE TAMBÉM O BOLETIM DE MEDIÇÃO DA OBRA.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS SERÃO AS ESTRADAS VICINAIS QUE SERÃO REALIZADAS AS OBRAS DE READEQUAÇÃO, UMA VEZ QUE O PROJETO DE LEI Nº 18/2024, QUE FOI VOTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NÃO TROUXE A INDICAÇÃO E MUITO MENOS O PROJETO DE OBRAS QUE SERÁ REALIZADO, NEM SEQUER INDICOU EM QUAIS ESTRADAS SERIAM UTILIZADOS OS R$ 3.005.000,00 (TRÊS MILHÕES E CINCO MIL REAIS). O REQUERIMENTO SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SABER O LOCAL PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRAS.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DEVOLVA A BOMBA DO POÇO ARTESIANO DA HORTA COMUNITÁRIA, BEM COMO A BOMBA DA COMUNIDADE SÃO VICENTE, AMBAS RETIRADAS NO INÍCIO DA GESTÃO.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, COM URGÊNCIA, INFORMAÇÕES DO MOTIVO PELO QUAL O MUNICÍPIO DE JAURU NÃO INFORMOU A VACÂNCIA DA MÉDICA DO PROGRAMA MAIS MÉDICO, UMA VEZ QUE É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE A MÉDICA, DRA NATALINA, QUE ATENDIA O PSF RURAL DE LUCIALVA, NÃO PRESTA MAIS SERVIÇOS A ESSA MUNICIPALIDADE DESDE MARÇO DE 2024 E QUE NO EDITAL SAPS Nº 03, DE 15 DE MAIO DE 2024, NÃO CONSTA ADESÃO OU RENOVAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JAURU AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, COM URGÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UTILIZAÇÃO DOS R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202340610011 DA DEPUTADA FEDERAL ROSA NEIDE, COM EMPENHO Nº 2023NE002804.

• REQUER À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JAURU QUE ENCAMINHE, COM URGÊNCIA, A RELAÇÃO DE TODAS AS UC'S COM ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO EM NOME DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT.

• REQUER À OSC INSTITUTO TUPÃ QUE ENCAMINHE, COM URGÊNCIA, A RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS, SEJA PESSOA FÍSICA, SEJA JURÍDICA, EM RAZÃO DE CONTRATO/PARCERIA FIRMADA COM O MUNICÍPIO DE JAURU-MT, ESPECIFICANDO A FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA, SALÁRIO, LOCAL DE TRABALHO E COMPROVANTE DE JORNADA DE TRABALHO.

• • REQUER À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JAURU QUE ENCAMINHE CÓPIA DO TERMO DE ACORDO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE JAURU, NO QUAL A EMPRESA SE COMPROMETE A REALIZAR AS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO GUAPORÉ PARA JAURU.
  • REQUER, AINDA, QUE A RESPOSTA SEJA TAMBÉM ENCAMINHADA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM JAURU, UMA VEZ QUE HÁ TERMO DE ACORDO FIRMADO COM A PROMOTORIA SOBRE O ASSUNTO, SENDO, INCLUSIVE, REFERIDO ÓRGÃO MINISTERIAL TÍPICO E NATURAL ENTE DE CONTROLE DE ASSUNTOS QUE ENVOLVEM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS À VIDA.

• REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE APRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE CUSTEIO DE SAÚDE DO PERÍODO DE 2021 A 2024, BEM COMO APRESENTE JUSTIFICATIVAS DO PORQUÊ OS SERVIDORES CONTRATADOS DA SAÚDE ESTÃO REITERADAMENTE COM PAGAMENTO DE SALÁRIO ATRASADOS.

• REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. ERASMO MARTINS DOS SANTOS, QUE ENCAMINHE A RELAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DOS DENTISTAS DE TODAS UBS DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES, INDICANDO O PROCEDIMENTO REALIZADO. ALÉM DISSO, SE HÁ ALGUMA UNIDADE SEM ESSE PROFISSIONAL (DENTISTA).

• REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE, COM URGÊNCIA, RELAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS CADASTRADOS NO SISTEMA DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, COM MODELO, PLACA,ANO DE FABRICAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE CADA VEÍCULO E MÁQUINA.

• REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DAS PONTES DE MADEIRA DA COMUNIDADE BRIGADEIRO POR ADUELAS DE CONCRETO. NADA JUSTIFICA O DESCASO COM A COMUNIDADE, UMA VEZ QUE A POPULAÇÃO FEZ VÍDEOS E DIVULGOU NAS REDES SOCIAIS, APÓS INÚMERAS COBRANÇAS FEITAS AO PREFEITO E SECRETÁRIO DE OBRAS, MAS ATÉ HOJE O CLAMOR NÃO FOI ATENDIDO. AS PONTES ESTÃO QUASE DESABANDO, E ESSA SITUAÇÃO COLOCA EM RISCO A VIDA E PATRIMÔNIO DAS PESSOAS QUE UTILIZAM DESSE CAMINHO PARA OS DESLOCAMENTOS DIÁRIO, SENDO ESSA PONTE, INCLUSIVE, ROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.

• REQUER CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA, ALTERANDO A LEI ORDINÁRIA Nº 1051, DE 09/04/2024, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA REALIZAÇÃO DA COPA JUVENIL DA AMIZADE, A FIM DE UTILIZAR DE PARTE DESSES RECURSOS APROVADOS, SENDO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NA CONSTRUÇÃO/REFORMA DE SALA PARA INSTALAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X E DO APARELHO DE ULTRASSOM NO PRÉDIO DA ANTIGA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE JAURU, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES E INADIÁVEIS DA POPULAÇÃO.

• REQUER A INSTAURAÇÃO DE CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) PARA APURAR O USO DE RECURSOS PÚBLICOS E SERVIÇOS REALIZADOS NA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JAURU NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, BEM COMO OUTROS RECURSOS QUE EVENTUALMENTE FORAM UTILIZADOS PARA FINALIDADES RELACIONADAS A ESSE MESMO ASSUNTO.

• REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTÁ CASA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO VALOR DE R$ 474.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), CONFORME CONSTA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NAS DESPESAS POR PROJETO DO EXERCÍCIO DE 2023, BEM COMO CÓPIAS DA NOTA DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, E, AINDA, CÓPIA DO DOCUMENTO DO VEÍCULO, DO LAUDO DE AVALIAÇÃO E DA ATA DO CONSELHO QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO MENDES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE DÊ EXECUÇÃO AS MEDIDAS DIVULGADAS NA IMPRENSA MATO-GROSSENSE RELATIVAS À MORATÓRIA DA SOJA EM ÁREAS CONVERTIDAS LEGALMENTE NESTE ESTADO.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE, A EXEMPLO DA ATITUDE DO GOVERNADOR MAURO MENDES, RESCINDA O CONTRATO DE CONCESSÃO COM A EMPRESA ÁGUAS DE JAURU POR QUEBRA CONTRATUAL, UMA VEZ QUE SÃO CONSTANTES AS SUSPENSÕES DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA FORNECIDA IMPRÓPRIA PARA CONSUMO E NÃO REALIZAÇÃO DE OBRAS ESSENCIAIS PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

• REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTÁ CASA, COM URGÊNCIA, CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DAS DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DOS ANOS DE 2021, 2022 E 2023; ENCAMINHE TAMBÉM AS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO.