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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2017

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LEI ORDINÁRIA Nº 777 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 776 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE JAURU REALIZE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº. 635/2015 SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 775 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 635/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 774 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA DE AUXÍLIO, VALOR FINANCEIRO, PARA A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JAURU - COOPERA JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 773 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº. 741/2017, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO DE 2018

LEI ORDINÁRIA Nº 772 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 771 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO FLOR DE ACÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 770 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

LEI ORDINÁRIA Nº 769 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 767 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE/MEDICAMENTOS E SERVIÇOS - “CONSUSMT” E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACORIZAL; ÁGUA BOA; ALTA FLORESTA; ALTO ARAGUAIA; ALTO BOA VISTA; ALTO GARÇAS; ALTO PARAGUAI; ALTO TAQUARI; APIACÁS; ARAGUAIANA; ARAGUAINHA; ARAPUTANGA; ARENÁPOLIS; ARIPUANÃ; BARÃO DE MELGAÇO; BARRA DO BUGRES; BARRA DO GARÇAS; BOM JESUS DO ARAGUAIA; BRASNORTE; CÁCERES; CAMPINÁPOLIS ; CAMPO NOVO DO PARECIS; CAMPO VERDE; CAMPOS DE JÚLIO; CANABRAVA DO NORTE; CANARANA; CARLINDA; CASTANHEIRA; CHAPADA DOS GUIMARÃES; CLÁUDIA; COCALINHO; COLÍDER; COLNIZA; COMODORO; CONFRESA; CONQUISTA D`OESTE; COTRIGUAÇU; CUIABÁ; CURVELÂNDIA; DENISE; DIAMANTINO; DOM AQUINO; FELIZ NATAL; FIGUEIRÓPOLIS D`OESTE; GAÚCHA DO NORTE; GENERAL CARNEIRO; GLÓRIA D`OESTE; GUARANTÃ DO NORTE; GUIRATINGA; INDIAVAÍ; IPIRANGA DO NORTE; ITANHANGÁ; ITAÚBA; ITIQUIRA; JACIARA; JANGADA; JAURU ; JUARA; JUÍNA; JURUENA; JUSCIMEIRA; LAMBARI D`OESTE; LUCAS DO RIO VERDE; LUCIARA; MARCELÂNDIA; MATUPÁ; MIRASSOL D`OESTE; NOBRES; NORTELÂNDIA; NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO; NOVA BANDEIRANTES; NOVA BRASILÂNDIA; NOVA CANAÃ DO NORTE; NOVA GUARITA; NOVA LACERDA; NOVA MARILÂNDIA; NOVA MARINGÁ; NOVA MONTE VERDE; NOVA MUTUM; NOVA NAZARÉ; NOVA OLÍMPIA; NOVA SANTA HELENA; NOVA UBIRATÃ; NOVA XAVANTINA; NOVO HORIZONTE DO NORTE; NOVO MUNDO; NOVO SANTO ANTÔNIO; NOVO SÃO JOAQUIM; PARANAÍTA; PARANATINGA; PEDRA PRETA; PEIXOTO DE AZEVEDO; PLANALTO DA SERRA; POCONÉ; PONTAL DO ARAGUAIA; PONTE BRANCA; PONTES E LACERDA; PORTO ALEGRE DO NORTE; PORTO DOS GAÚCHOS; PORTO ESPERIDIÃO; PORTO ESTRELA; POXORÉU; PRIMAVERA DO LESTE; QUERÊNCIA; RESERVA DO CABAÇAL; RIBEIRÃO CASCALHEIRA; RIBEIRÃOZINHO; RIO BRANCO; RONDOLÂNDIA; RONDONÓPOLIS; ROSÁRIO OESTE; SALTO DO CÉU; SANTA CARMEM; SANTA CRUZ DO XINGU; SANTA RITA DO TRIVELATO; SANTA TEREZINHA; SANTO AFONSO; SANTO ANTÔNIO DO LESTE; SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER; SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA; SÃO JOSÉ DO POVO; SÃO JOSÉ DO RIO CLARO; SÃO JOSÉ DO XINGU; SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS; SÃO PEDRO DA CIPA; SAPEZAL; SERRA NOVA DOURADA; SINOP; SORRISO; TABAPORÃ; TANGARÁ DA SERRA; TAPURAH; TERRA NOVA DO NORTE; TESOURO; TORIXORÉU; UNIÃO DO SUL; VALE DE SÃO DOMINGOS; VÁRZEA GRANDE; VERA; VILA BELA SANTÍSSIMA TRINDADE; VILA RICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 766 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 765 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 764 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

"ESTABELECE NORMA QUANTO A DISPONIBILIDADE DA ESTRUTURA DE PROTEÇÃO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI ORDINÁRIA Nº 763 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DO PRODUTOR RURAL" NO MUNICÍPIO DE JAURU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI ORDINÁRIA Nº 762 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
 8 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI ORDINÁRIA Nº 761 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
 8 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADIOCNAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 760 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 759 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

CRIA, DELIMITA E DENOMINA BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 758 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
 11 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA Nº 757 DE 11 DE AGOSTO DE 2017
 9 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 756 DE 11 DE AGOSTO DE 2017
 9 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 755 DE 11 DE AGOSTO DE 2017
 9 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 754 DE 13 DE JULHO DE 2017
 10 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, APROVADO PELA LEI Nº 715 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REIAS), POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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