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Leis Ordinárias 2017

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LEI ORDINÁRIA Nº 729 DE 03 DE ABRIL DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAURU, ABAIXO DISCRIMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 728 DE 15 DE MARÇO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 727 DE 01 DE MARÇO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 726 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
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 2.52 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 725 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

FIXA VERBA INDENIZATÓRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT, REVOGANDO A LEI ORDINÁRIA 458 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011

LEI ORDINÁRIA Nº 724 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
 7 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993

LEI ORDINÁRIA Nº 723 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
 7 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE JAURU REALIZE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº. 635/2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 722 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

REFERENDA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 721 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
 8 Baixado
 1.72 MB
 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

REFERENDA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JAURU AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES – CONSPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 720 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
 8 Baixado
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 Ter, 15 Dez 2020, 09:06

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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