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Leis Ordinárias 2021

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LEI ORDINÁRIA Nº 942 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
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 Qui, 03 Fev 2022, 09:38

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 941 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
 75 Baixado
 611.42 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 10:15

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU, REVOGADO A LEI ORDINÁRIA Nº 384, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 940 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
 13 Baixado
 722.95 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 10:09

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 904, DE 27 DE MAIO DE 2021, QUE CONCEDEU SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE/JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 939 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
 5 Baixado
 3.65 MB
 Qua, 02 Fev 2022, 10:55

DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA Nº 938 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
 7 Baixado
 783.43 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 10:30

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 937 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
 6 Baixado
 420 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 10:49

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, BEM COMO EFETUAR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO

LEI ORDINÁRIA Nº 936 DE 04 DE JANEIRO DE 2022
 10 Baixado
 531.05 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 10:44

INSTITUI O 'PROJETO VOLUNTÁRIO AMIGO DA NATUREZA' COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR E CONSERVAR AS PRAGAS, CANTEIROS E JARDINS DO MUNICÍPIO DE JAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 935 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
 6 Baixado
 421.32 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 10:44

DENOMINA VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JAURU

LEI ORDINÁRIA Nº 934 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
 8 Baixado
 445.96 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 10:20

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 933 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
 11 Baixado
 458.38 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 09:30

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAURU A ALIENAR, POR MEIO DE PERMUTA, LOTE PERTECENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA À MARGEM DO CÓRREGO DA SAÚDE, LOTE 10 E 11, DA QUADRA 132-B, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 932 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
 7 Baixado
 800.64 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 09:37

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 931 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
 6 Baixado
 777.78 KB
 Qua, 02 Fev 2022, 09:46

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 930 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
 24 Baixado
 69.32 MB
 Qua, 27 Out 2021, 09:19

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 929 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
 8 Baixado
 707.35 KB
 Qua, 27 Out 2021, 09:36

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 928 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
 16 Baixado
 377.51 KB
 Qua, 27 Out 2021, 09:31

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTOTUM DA LEI Nº 892, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 927 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
 16 Baixado
 394.03 KB
 Qua, 27 Out 2021, 09:02

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 895/2021, QUE CONCEDEU REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT REALTIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

LEI ORDINÁRIA Nº 926 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
 7 Baixado
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 Qua, 27 Out 2021, 09:25

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 925 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
 6 Baixado
 710.72 KB
 Qua, 27 Out 2021, 09:02

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 924 DE 31 DE AGOSTO DE 2021
 12 Baixado
 431.3 KB
 Ter, 14 Set 2021, 09:56

AUTORIZA A CÂMARA MUNCIPAL DE JAURU A CONCEDER DIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 384/2009, A SERVIDOR EFETIVO PARA ACOMPANHAR PARLAMENTAR COM DEFICIÊNCIA, SEMPRE QUE HOUVER NECESSIDADE, EM CONFORMIDADE COM ALEI Nº 132.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

LEI ORDINÁRIA Nº 923 DE 20 DE AGOSTO DE 2021
 7 Baixado
 419.82 KB
 Ter, 14 Set 2021, 09:56

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 922 DE 20 DE AGOSTO DE 2021
 7 Baixado
 662.56 KB
 Ter, 14 Set 2021, 09:32

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 921 DE 19 DE AGOSTO DE 2021
 14 Baixado
 1.06 MB
 Ter, 14 Set 2021, 09:42

INSTITUI AUXÍLIO REMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIARES/TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, QUE SEJAM LOTADOS NA SECERTARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAURU/MT, E EM SOBREAVISO, COM FULCRO NO ART. 104, INC. VII DA LEI COMPLEMENTAR 045/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 920 DE 19 DE AGOSTO DE 2021
 17 Baixado
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 Ter, 14 Set 2021, 09:18

AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 919 DE 19 DE AGOSTO DE 2021
 8 Baixado
 1.75 MB
 Ter, 14 Set 2021, 09:42

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE JAURU REALIZE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFIADO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 635/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 918 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
 13 Baixado
 1.54 MB
 Qua, 27 Out 2021, 09:53

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE ÁREA RURAL PÚBLICA DE MATRÍCULA 625 E SUAS BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, AOS PRODUTORES, QUE SE ENQUADREM NO CONCEITO DE AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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